TJ mantém decisão que obriga banco a restituir cobrança

Ferreira a diferença de 43,04%, relativa à cobrança indevida de correção monetária referente a empréstimo rural.

Polícia Federal pode indiciar liquidantes do BC

desastrosa, inconseqüente e indevida Liquidação Extrajudicial de suas empresas REUNIDAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA.

TJ reavaliará denúncia de dispensa ilegal de licitação contra prefeito mineiro

Denunciado por crimes de dispensa ilegal de licitação e utilização indevida de serviços públicos, o

Redução do valor do tributo cobrado não afasta liquidez e certeza do título executivo

aritméticos, apenas afastando a importância indevida referente à aplicação do ICMS sobre a contribuição devida ao Instituto do Açúcar e do Álcool ? IAA.

A Responsabilidade Civil pela quebra do contrato de fiança junto à securitizadoras no contexto da locação imobiliária

pedido de indenização por dano moral decorrente da inscrição indevida do nome dos consumidores em

Revista Veja não poderá divulgar edição desta semana por meio de propaganda paga

A edição da revista Veja desta semana traz trechos de depoimento de envolvido em apuração de corrupção na Petrobras, com a afirmação de que Dilma e Lula sabiam de desvios ocorridos na estatal

O uso da Medida Protetiva Lei Maria da Penha como forma de Alienação Parental

A utilização indevida das medidas cautelares previstas na Lei Maria da Penha vem sendo mais

O sistema de escore de crédito no Brasil limites legais e incidência de indenização por danos morais

de comprovada recusa indevida de crédito pelo uso de dados incorretos ou desatualizados, é cabível a indenização ao consumidor

Em caso de transtorno no uso de cartão de crédito, nem sempre cabe indenização, define STJ

Para requerer indenização é necessária a comprovação de danos imateriais.

Procuradoria Especializada no INSS consegue condenação de advogado que utilizou nome da autarquia em propaganda enganosa

Advogado terá que pagar R$ 10 MIL à União e realizar propaganda de esclarecimento em jornais de grande circulação

Defesa de José Dirceu quer afastar lei com pena mais grave para corrupção

condenou os réus, que o oferecimento de vantagem indevida dirigido a todos os funcionários públicos

Proventos devem ser integrais em aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço

salariais não pagas em função da redução indevida, por concluir estar devidamente configurado o

Você sabe a diferença de negativação e anotação de conta atrasada no Serasa?

Por Marcos Roberto Hasse.

Direito Constitucional contemporâneo e a Pandemia de Covid-19

contemporâneo[1]. A emergência sanitária, por vezes, é encarada como uma indevida restrição de direitos

STJ dá 15 dias para denunciados por fatos investigados na Operação Pasárgada se manifestarem

liminares e sentenças para a liberação indevida do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a

TJ do Rio aumenta indenização de consumidor que teve nome negativado pela Embratel

, de forma indevida, no cadastro dos maus pagadores. A decisão reformou, em parte, sentença da 34ª

Tributário. Creditamento escritural de IPI. Isenção e alíquota zero. Correção monetária.

A jurisprudência do STJ e do STF é no sentido de ser indevida a correção monetária dos créditos

Lifan e Effa Motors são condenadas por utilizar indevidamente slogan "vem com tudo"

Rés têm até 48 horas para interromper divulgação da propaganda que contém a expressão "vem com tudo"

Direitos do Consumidor: novo instituto atenderá reclamações em telefonia

Ministra do TSE determina retirada de logomarca do governo nas propagandas do Banco do Brasil

Identificação do atual governo ao final das mensagens questionadas vai de encontro ao que determina o TSE e a Lei das Eleições